Advogado do Consumidor em Boa Esperança e Arcos/MGDireito do Consumidor
Problemas com empresas, produtos ou serviços? Conheça os direitos do consumidor.
Atuação em conflitos decorrentes de relações de consumo, responsabilidade de fornecedores e reparação de prejuízos.
Conversar no WhatsApp(abre o WhatsApp em nova aba)
A energia caiu e levou a geladeira junto. O carro novo voltou para a oficina pela terceira vez. Apareceu uma cobrança que você nunca contratou, ou o seu nome foi parar no cadastro de devedores sem aviso. O Código de Defesa do Consumidor existe justamente para equilibrar essa relação.
Notas fiscais, protocolos de atendimento, conversas e fotos fazem diferença. Com isso em mãos, dá para avaliar se o caminho é uma reclamação administrativa, um acordo ou uma ação na Justiça.
Como funciona o atendimento
Etapa 1: Você chama no WhatsApp
Conte em poucas palavras o que aconteceu. Não precisa saber o nome jurídico do problema.
Etapa 2: Conversa inicial
É quando o caso é ouvido por inteiro e os documentos são vistos.
Etapa 3: Análise e orientação
Você recebe uma explicação clara dos caminhos possíveis.
Etapa 4: Acompanhamento
Se decidir seguir, tudo é combinado por escrito e você recebe notícias a cada passo importante do caso.
Dúvidas sobre Direito do Consumidor
Respostas gerais. O seu caso pode ter detalhes que mudam tudo: pergunte pelo WhatsApp.
A falta de energia queimou meus aparelhos. A distribuidora tem que pagar?
A distribuidora responde pelos danos causados por falhas no fornecimento, como queda ou oscilação de energia. O caminho começa pelo pedido de ressarcimento à própria empresa, com nota fiscal ou orçamento do conserto. Se o pedido for negado ou ignorado, é possível buscar a Justiça.
Meu nome foi negativado por uma dívida que não reconheço. O que fazer?
Consulte os cadastros de proteção ao crédito e reúna o que mostra que a dívida não é sua ou já foi paga. A negativação indevida pode levar à retirada do nome, ao cancelamento da cobrança e, conforme o caso, a indenização.
Quanto tempo tenho para reclamar de um produto com defeito?
Para defeitos aparentes, o prazo é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para duráveis, contados da entrega. Para defeitos que só aparecem com o uso, o prazo conta de quando o problema surge. Reclamar por escrito ao fornecedor ajuda a registrar a data.